A Justiça Eleitoral da 143ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Rogério Teixeira, José Raimundo Bastos e Narciso Gomes, todos eleitos pelo partido União Brasil em Santo Estêvão, no Portal do Sertão. A sentença, divulgada nesta semana, reconheceu que o partido cometeu fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, utilizando candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa proporcional.
De acordo com a juíza Carísia Sancho Teixeira, as candidatas Romilza Albino, Risomar Soares e Jucileide Costa não realizaram campanha real, não obtiveram votação significativa e não prestaram contas compatíveis com uma candidatura legítima. A Justiça declarou as três inelegíveis por 8 anos e anulou todos os votos recebidos pelo União Brasil, além de determinar a retotalização dos votos e redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
A decisão ainda aponta interferência política direta do prefeito Tiago Gomes Dias, que teria nomeado testemunhas do processo para cargos comissionados logo após a audiência judicial, configurando tentativa de influenciar os depoimentos prestados.
“A atuação das candidatas foi apenas de militância para a chapa majoritária, sem qualquer autonomia como candidatas de fato”, afirmou a magistrada na sentença.
Vale lembrar que, em março, todos os candidatos a vereador do Republicanos também foram punidos pelo mesmo motivo, incluindo os então eleitos Drº Uallen (Uallen Barbosa e Barbosa) e Sérgio da APLB (Paulo Sérgio Leite Santos), além de suplentes.
O União Brasil ainda pode recorrer da decisão, mas o caso reforça o cerco da Justiça Eleitoral contra práticas fraudulentas relacionadas à cota de gênero na Bahia — mecanismo essencial para garantir maior representatividade feminina na política brasileira.
Vereadores do União Brasil São Cassados em Santo Estêvão por Fraude à Cota de Gênero nas Eleições de 2024, e Justiça Aponta Interferência Política do Prefeito
